O Governo do Estado tem como uma de suas prioridades o atendimento às micro e pequenas empresas de Sergipe, dentro do programa Sergipe Competitivo. Uma das primeiras ações nesse sentido foi realizada no início da atual administração quando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – Sedetec - convidou representantes de entidades públicas e privadas para integrarem um Grupo de Trabalho visando a adequação da legislação estadual à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Após uma série de reuniões na Sedetec, com efetiva participação das secretarias de Estado da Fazenda – Sefaz - e da Administração – SEAD -, o governador adotou medidas importantes, colocando Sergipe em posição de destaque como um dos primeiros Estados do Brasil a adequar a legislação estadual à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Dentre as medidas destacam-se a Lei n° 6.192, que isenta do ICMS as empresas que optarem pelo Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 360 mil e o Decreto n° 24.361, que fixa o sublimite estadual de R$ 1,2 milhão para enquadramento como MPE e isenta as empresas que aderirem ao Simples Nacional da cobrança antecipada da margem de valor agregado do ICMS (10%).

Desde outubro do ano passado até o momento 115 confeccionistas das regiões sul e centro sul do Estado, inseridos no APL de Confecções e Artesanato de Bordados começaram a ser capacitados em um programa de treinamento que envolve vários módulos nas áreas de produção e gestão. Para a proprietária da Nascimento Confecções, Lívia Nascimento de Castro, que tem feito treinamento na área de modelagem industrial, o curso tem sido de grande importância para o setor de confecções de Itabaianinha.

"Aqui embora existam muitas indústrias de confecção, acredito que umas 30 ou 40 unidades, contamos nos dedos quantas pessoas trabalham com modelagem industrial. A carência nesse segmento é muito grande e precisa ser suprida", observou ao comemorar a oportunidade que vem sendo ofertada no município. "Participando desses cursos podemos aprender mais e desenvolver nosso empreendimento", enfatiza a empresária.

Já na área do APL de Cerâmica vermelha foram capacitadas 40 ceramistas, contemplando 20 empresas e no APL de Tecnologia da Informação 25 programadores, envolvendo 20 empresas, foram capacitados em 2008 e 38 estudantes do ensino médio estão sendo capacitados em 2009 na programação JAVA.

A fim de apoiar e estimular o crescimento do comércio exterior em Sergipe foi instalada em junho de 2007, a Comissão de Comércio Exterior – CCE/SE - que reúne diversas entidades que possuem interface com o comércio exterior, sob a coordenação da Sedetec. Tendo como objetivo elaborar propostas de políticas para o comércio exterior e desenvolver ações para que Sergipe possa expandir suas exportações, aumentando sua inserção no mercado internacional, a CCE tem como desafios diversificar a pauta de exportações, dinamizar o comércio exterior, identificando e prospectando novos mercados e despertar a vocação exportadora nos Arranjos Produtivos Locais.

Outras ações de grande relevância foram a instituição do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MPEs -, através do decreto nº. 25.502/2008, com o objetivo de cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às MPEs e a instalação do Grupo de Trabalho Permanente para elaborar e executar a Campanha de Formalização de Micro e Pequenos Negócios em Sergipe - Formalize-SE - do qual fazem parte representantes do governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Aracaju e entidades empresariais. O objetivo do grupo é elaborar e deflagrar uma campanha que sensibilize, esclareça, mostre os benefícios e facilidades e traga para a formalidade milhares de empreendimentos informais.

Tanto o Fórum quanto o Grupo de Trabalho da Formalize-SE, já estão se reunindo para traçar planos e operacionalizar ações. Mais recentemente, durante a realização da Feira da Indústria e Inovação Tecnológica de Sergipe – Fitec -, ocorrida entre os dias 27 e 30 de maio, foi lançado o Programa de Qualificação de Fornecedores – PQF - visando o aperfeiçoamento de pequenas e médias empresas fornecedoras de produtos e serviços às grandes indústrias.

"Pela primeira vez um governo estadual formula e executa, em parceria com entidades empresariais, uma política pública consistente e abrangente em favor do segmento das micro e pequenas empresas", afirma o secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Jorge Santana.

Linhas de financiamento

Outra prioridade do Governo é viabilizar o acesso a crédito para micro e pequenos empresários. Para tanto, atendendo à solicitação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – Sedetec -, foi lançado o Credi Banese MPE, uma linha de crédito de R$ 15 milhões, oriundos de recursos próprios do Banese e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE -, que conta com o amparo do Fundo de Aval do Estado de Sergipe - FAES. O financiamento é para investimento fixo e capital de giro associado, direcionado às MPEs, com até 60 meses para pagar, incluindo carência.

Já no ano passado, foi criada a linha de crédito especial Credi APL Banese - voltada para o financiamento de empreendedores dos setores econômicos vinculados ao programa estadual de APLs. Neste mês foi lançado o Credi-Compras Governamentais Banese, uma linha de crédito destinada às Micro e Pequenas Empresas – MPEs - sergipanas, que vencerem licitações públicas estaduais, e que permite antecipar até 80% do valor da nota fiscal faturada. A linha de crédito vai ajudar as empresas a aumentarem o capital de giro e o investimento fixo para que possam atender ao contrato firmado com o governo.

Acesso a compras públicas

Outra ação importante do governo, através da Secretaria de Estado da Administração – Sead - em benéfico das micro e pequenas empresas foi a criação em 2007 da lei estadual 6.206, que concede benefícios às empresas destes segmentos nas compras públicas do Governo do Estado. Compras com limite máximo de R$ 80 mil podem ter participação exclusiva das MPEs nas licitações.

Cerca de R$ 22 milhões foram comprados às micro e pequenas empresas em 2008, registrando-se um aumento acumulado nas compras públicas de 440% em relação a 2007.

A fim de facilitar o processo de constituição de empresas, que além da Junta Comercial de Sergipe – JUCESE -, portão de entrada para abertura de novos negócios, implica também por parte dos empresários, a procura por órgãos como a Receita Federal, Secretaria Municipal de Finanças e Corpo de Bombeiros, está em construção a Central Fácil de Atendimento Empresarial. O órgão vai funcionar num espaço anexo à Junta Comercial de Sergipe e irá concentrar em um só lugar esses e outros órgãos e entidades responsáveis pela constituição de empresas. Desta forma, centenas de empresas informais poderão facilmente se tornar micro empresas legais, usufruindo de todos os benefícios advindos com a formalização, como o acesso a crédito e às compras públicas.