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Após três anos em análise pela área técnica do governo até chegar à formatação final, o Projeto de Lei do Vale-Cultura - que tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional desde o mês de agosto deste ano - foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira, 16 de dezembro.
Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais que recebem até cinco salários mínimos vão receber o benefício de R$ 50 para aquisição de ingressos de cinema, teatro, museu, espetáculos, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O Vale-Cultura será destinado também a estagiários e a trabalhadores com deficiência remunerados até sete salários mínimos. Aposentados terão direito ao benefício no valor de R$ 30.
O texto aprovado pelo Senado Federal inclui revistas e periódicos na relação de produtos culturais que podem ser adquiridos com o Vale-Cultura. Com a modificação, o projeto volta a ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Aos deputados caberá aceitar ou rejeitar a emenda dos senadores, sem possibilidade de novos acréscimos ao texto. Posteriormente, o projeto seguirá para sanção do Presidente da República.
REGULAMENTAÇÃO
O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação. Segundo previsão do Ministério da Cultura, o Vale-Cultura deverá ser aplicado em 2011, devido ao tempo necessário para a implementação do mecanismo e outras questões operacionais, como o cadastramento de empresas.
O vale será concedido via cartão magnético com saldo de até R$ 50 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido. Independentemente das deduções previstas na Lei, os empregadores poderão adquirir o Vale-Cultura das empresas operadoras para fornecimento aos seus empregados, nos termos de negociação coletiva.
Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5). Os que ganham mais de cinco salários mínimos também poderão receber o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%.
Estimativas do Ministério da Cultura mostram que o Vale-Cultura pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país, beneficiando diretamente 12 milhões de brasileiros.
Veja quadro comparativo entre o projeto original e o aprovado pela Câmara dos Deputados.
Vale-Cultura
Primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural, visa estimular a visitação a estabelecimentos de serviços culturais e artísticos, promovendo a inclusão sociocultural e a agregação de capital simbólico ao trabalhador. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, apenas 14% da população brasileira vai ao cinema regularmente, 96% não frequenta museus, 93% nunca foi a uma exposição de arte e 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança.
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