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Foi publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União, a decisão que torna obrigatório o curso especializado para motofretistas e mototaxistas. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran – entra em vigor dentro de 180 dias.
O objetivo é garantir mais preparação aos profissionais motociclistas para proporcionar uma maior segurança no trânsito. As aulas, que ao todo devem somar 30 horas, são constituídas de noções de legislação de trânsito, saúde, segurança e aulas de pilotagem profissional.
Os cursos de capacitação e treinamento devem ficar sob responsabilidade dos Departamentos de Trânsito de cada local e órgãos responsáveis.
Para participar do curso o profissional precisa ter mais de 21 anos e ter habilitação para a categoria A há pelo menos dois anos. Não poderá participar do curso o motociclista que esteja cumprindo pena decorrente de crimes de trânsito.
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