O processo de modernização do sistema fazendário que a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz - está executando se transformou em um importante e eficaz instrumento de combate à sonegação fiscal pela instrumentalização de um sistema eletrônico de auditoria, notificação e autuação. O projeto, denominado Auto de Infração Modelo II, age sobre as distorções na arrecadação de ICMS ocorridas em função das discrepâncias entre as informações contidas nas Declarações de Informação do Contribuinte (DICs) e os dados de valores efetivamente pagos pelo contribuinte. O Auto de Infração Modelo II executa o cruzamento dos dados e automaticamente identifica as ocorrências de indícios de sonegação fiscal.

Segundo os técnicos da Sefaz, no período em análise de 2004 a 2009 foram identificadas divergências na ordem de R$ 350 milhões, que representam um potencial significativo de crédito tributário a ser cobrado dos contribuintes que comprovadamente estejam em débito com o Fisco. O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira, ressalta a importância do contribuinte retificar, se for o caso, as notificações referentes ao ano de 2004 e para isso pode utilizar o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br) ou ainda comparecer aos Ceacs para regularizar as pendências, utilizando-se do benefício da denúncia espontânea, ou seja, sem qualquer penalidade até a data informada nas notificações.

“O contribuinte está sendo cientificado através das notificações e deve apresentar os documentos necessários para a retificação das informações. O sistema atua como uma espécie de malha fina e desta forma o Estado ganha uma ferramenta mais eficaz de combate à sonegação fiscal”, disse. João Andrade demonstrou ainda preocupação quanto à greve deflagrada pelo Sindifisco por considerar este período de final de ano de extrema importância para a arrecadação estadual.

“O período que antecede o Natal tem uma influência significativa na arrecadação de ICMS, pois é nesta época em que os comerciantes se preparam para as festas de final de ano e reforçam seus estoques de mercadorias. A paralisação do Fisco está impactando negativamente na arrecadação de ICMS e no combate à sonegação fiscal, especialmente em relação à antecipação tributária”, revelou.

Ainda sobre a greve do Fisco, o secretário revelou que diante do cenário atual da arrecadação, o Estado não tem como atender neste momento a reivindicação de incorporação da produtividade aos vencimentos básicos da categoria, sob pena de levar o Estado ao desenquadramento do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele aproveitou a oportunidade e solicitou a compreensão dos integrantes da categoria de servidores para a necessidade de retorno imediato ao trabalho, trazendo de volta à normalidade os trabalhos na Sefaz. “Estes dois meses são um momento delicado para as finanças do Estado, por isso há a necessidade de superarmos juntos esta situação”, complementou.

O PROJETO

O Auto de Infração Modelo II foi desenvolvido pela Sefaz tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas fazendários de combate à sonegação fiscal, otimizando os recursos humanos e potencializando a receita, através de um processo de auditoria informatizada com maior capacidade de identificar discrepâncias.

O projeto prevê ainda, no futuro, a utilização da base de dados num cruzamento de informações com a base de dados informada pelas administradoras de cartões de crédito, ampliando ainda mais o poder de combate à sonegação de impostos.