‘Esperamos bons resultados para a população’

PPP ainda é uma sigla um pouco estranha à boa parte da sociedade, pelo menos das classes C pra cima. Parece mais um nome de partido. Mas não é. Trata-se de Parceria Público-Privada – uma instituição de ordem econômica e obreira, através da qual os Governos no Brasil – da República, dos Estados e das cidades – podem fazer acordos – ou ‘parcerias’ – com áreas ‘privadas’ para que as empresas façam obras de infra-estrutura e sejam remuneradas pelo Governo por um tempo até que aquele bem sejam incorporadas ao patrimônio ‘publico’.

Um exemplo: a Construtora A pode fazer uma parceria com o Governo de Sergipe para que construa, por ela, um Hospital para o Estado. Durante 20 ou 30 anos, ela recebe do Estado uma quantia tal, que remunere o seu investimento e deixe o lucro que o mercado permite, e depois deste prazo o hospital é do Estado. Sergipe está bem nesta iniciativa. “Temos um Conselho atuante, e dois projetos em fase de manifestação de interesse, no qual grupos privados apresentam propostas para a execução de parcerias. Já há um projeto recebido, em fase de conclusão da análise técnica”, diz o secretário da Casa Civil, José de Oliveira Júnior, que coordena o conselho. Conheça com ele, nesta entrevista ao Cinformonline, o espírito das PPPs e como está Sergipe neste esfera.

Cinformonline - O que querem e o que podem as PPPs, e em que pé Sergipe se encontra nelas?

Oliveira Júnior - No aspecto mais diretamente econômico, as Parcerias Público-Privadas servem para canalizar recursos do investimento privado para funções públicas. Isso significa que só existe PPP quando o governo e empreendedor privado são capazes de montar uma estrutura de garantias que permita obter financiamento privado para a operação.

Cinformonline – Como se dá a questão dos recursos nestas parcerias?

OV - Na PPP, o dinheiro que financiará a obra é direcionado ao investidor privado. Não é o Estado que toma um financiamento tradicional, portanto. No aspecto mais organizacional, o Estado pode obter aumento da eficiência na prestação de serviços ao cidadão, ao adquirir de maneira mais eficiente conjuntos complexos de obras e serviços. Só existe PPP para contratos relativamente longos (normalmente acima de dez anos), e para conjuntos de bens e serviços.

Cinformonline – Não é, então, o Estado quem contrata os empréstimos?

OV - Isso significa que o recursos de crédito que financiará a PPP não é igual à dívida pública tradicional, e que o contrato de PPP deverá apresentar uma estrutura contratual sólida, transparente e focada no longo prazo. Como tradicionalmente o Estado, no Brasil, em todos os níveis federativos, enfrentam grandes dificuldades para a contratação de obras de infra-estrutura e para planejar e contratar os serviços associados a ela, as PPP podem de fato trazer soluções mais eficazes. Para obter bons resultados, os contratos devem portanto prever e distribuir os riscos associados à operação da infra-estrutura, e aí entra uma importante das empresas privadas: a capacidade de agregar tecnologia, mitigar e dividir com o poder público os riscos associados ao investimento.

Cinformonline – As PPPs podem encontrar na infra-estrutura do país para a Copa do Mundo um nicho de relacionamento?

OV - Isso é mais fácil de ser apresentado com exemplos. Atualmente, muitos Estados buscam modelos de PPP para financiar os gastos de infra-estrutura para a Copa do Mundo em 2014. Como poderiam funcionar contratos desse tipo? Com empreendedores privados assumindo a tarefa de projetar, construir e operar no longo prazo estádios de futebol, pactuando com o poder público os riscos associados ao empreendimento e recebendo em pagamento valores mensais ou anuais similares a um empréstimo, mas de onde seriam abatidos os lucros adicionais decorrentes da exploração privada do negócio. Para isso, as empresas teriam que buscar obter os recursos de capital necessário, quer junto a investidores privados ou através de bancos, privados ou não.

Cinformonline – Qual a vantagem para a área pública?

OV - A vantagem para o setor público seria evitar o endividamento direto, já que os Estados tem pouco capacidade de investir e quando obtém empréstimos precisam privilegiar a infra-estrutura pública e priorizar as necessidades sociais mais imediatas. Para o setor privado, a possibilidade de incorporar tecnologias inovadoras ao projeto é maior que a capacidade do setor público, e a transparência e economia decorrem da necessidade de pactuar desde já todos os elementos de custo e riscos associados ao processo de projetar, contratar e operar. Para o cidadão, é uma garantia de que aquela estrutura (a obra e os serviços a ela associados) estarão asseguradas, com qualidade e eficiência, durante todo o prazo do contrato. Adicionalmente, as PPP incorporam conceitos mais “modernos” de gestão, como a previsão da arbitragem ou a previsão de remuneração variável de acordo com o desempenho contratual. Um exemplo de como isso pode ser eficiente, é o edital previsto para as penitenciárias sob PPP, como as planejadas em Pernambuco e Minas Gerais. Todo o projeto da penitenciária é elaborado tendo em consideração o funcionamento durante o prazo de pelo menos vinte anos. Assim, usa-se muito mais recursos tecnológicos que nos presídios projetados sem a iniciativa privada, pois desde o início o custo levado em conta não é só o da obra, mas todo o complexo de obra e serviços. A obra portanto poderá ser mais “cara” inicialmente, mas muito mais barata ao longo do tempo de existência previsto. E a remuneração variável? Simples, se detentos forem alfabetizados, há uma bonificação nos preços; se detentos concluírem o primeiro grau, há uma bonificação. Se os presos rebelam-se, há uma penalização nos preços. Isso significa que os riscos inerentes à operação de um presídio precisam ser quantificados contratualmente a justados entre poder público e iniciativa privada. Assim, premia-se o atingimento de metas sociais, e penaliza-se o mal serviço.

Cinformonline - E as PPS não podem o que?

OV - As PPPs não ‘podem’ ou não servem para muitas coisas. Não se confunde, por exemplo, com terceirização ou privatização, independente dos méritos ou defeitos de cada um desses instrumentos. Simplesmente são coisas diferentes. Além disso, não são ‘simples’, como às vezes se pensa. Para fazer uma PPP é necessário no mínimo uma concorrência pública e um processo de consulta pública formal sobre o projeto. PPPs ‘não podem’ se pensadas como um instrumento de economia, simplesmente, porque elas precisam refletir toda a estrutura de custos que as vezes o poder público nem sequer cogita de planejar ao longo do tempo. Só a idéia de projetar contratos para prazos longos, já requer instrumentos pouco comuns ao dia a dia atual dos planejamento público no Brasil, tendência que certamente irá melhorar com o sucesso das PPPs. Além disso as PPPs são muito fiscalizadas, com atribuições bem definidas para todos os órgãos de fiscalização e controle externos..

Cinformonline - Mas em que pé elas estão em Sergipe?

OV - Em Sergipe dispomos de uma lei atual, moderna, aprovada no primeiro ano da gestão do governador Marcelo Déda. Temos um Conselho atuante, e dois projetos em fase de manifestação de interesse, no qual grupos privados apresentam propostas para a execução de parcerias. Já há um projeto recebido, em fase de conclusão da análise técnica. Os projetos de engenharia, no caso do Centro Administrativo, já foram avaliados, e contemplam os requisitos exigidos. Agora, estamos analisando os demais aspectos econômicos do projeto e esperamos nos próximos meses dar início à primeira concorrência pública.

Cinformonline - Um deles é o do Centro Administrativo do Governo de Sergipe?

OV – Sim. O projeto do Centro Administrativo vai resolver não só a necessidade do governo de instalar melhor as secretarias, mas também resolver o dilema urbano de toda aquela região do bairro Capucho, hoje utilizada predominantemente por repartições federais. E a PPP para a área da Saúde, inovadora, publicamos enfim a autorização para a elaboração dos estudos inicias de viabilidade. Enfim, Sergipe está antenado com o que acontece de mais moderno nessa área no Brasil.A PPP é, certamente, uma ferramenta inovadora, e como toda ferramenta, precisa ser competentemente manejada. Esperamos que ela propicie bons resultados para a população.