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Aracaju,SE
Setembro/2010

Notícias - Política - 28/07/2010 10:55
Relatório de gastos eleitorais já deve ser apresentado 

Os partidos políticos e seus comitês financeiros já devem emitir relatório dos gastos parciais referentes às ações iniciais da campanha. O prazo para a entrega do documento na Justiça Eleitoral começa nesta quarta-feira, 28, e segue até a próxima terça-feira, dia 3.

Os dados devem ser entregues online, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE -, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos, comitês financeiros e partidos que não prestarem contas sofrerão as penalidades previstas no Código Eleitoral: pagamento de multa e até prisão de representantes.

A segunda prestação de contas parcial deverá ser feita entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro.


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