A Justiça Federal de Sergipe determinou a matrícula imediata de mais oito estudantes de escolas da rede privada que fizeram as provas do Vestibular 2010 da Universidade Federal de Sergipe – UFS – e se sentem lesados pelo sistema de cotas criado pela instituição. A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta. O magistrado considera inconstitucional a adoção do sistema pela UFS e assegura a matrícula dos alunos que recorreram à justiça.

“A omissão do Estado em prover ensino público eficiente e qualificado não pode ensejar a que pais e estudantes sejam surpreendidos por uma política de cotas que discrimina e pune de forma odiosa os oriundos da escola particular, independentemente da raça a que supostamente pertencem, mesmo que demonstrem eficiência e aptidão para o ingresso na Universidade, mediante a obtenção de pontuação superior àqueles que a Resolução privilegia”, afirma o juiz.

Foram beneficiados pela decisão os jovens Anne Carolyne Lelis Oliveira, Ivo Lima de Oliveira, André Luiz Santos de Moraes e Daniel Vitor Tavares Oliveira, que fizeram vestibular para medicina, Vitor Deda de Oliveira, Thaísa Souza Santana e Lara Liziane São Mateus Correia para direito, João Vinícius Santos Craveiro para medicina veterinária.

Enquanto a Justiça Federal concede liminares e a UFS recorre ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Supremo Tribunal Federal – STF – promove pelo terceiro dia consecutivo uma audiência pública para discutir as políticas de cotas raciais nas universidades federais. Dentre os que defenderam a implantação do sistema estão a Procuradoria Geral da República - PGR –, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - e a Fundação Cultural Palmares.

A professora Yvonne Maggie, antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ -, o médico geneticista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG -, Sérgio Danilo Pena, e Ibsen Noronha, professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB - e representante da Associação de Procuradores de Estado – Anape – se posicionaram contra o sistema.

Após a audiência pública, os ministros do STF vão julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 186, ajuizada pelo Democratas – DEM - e o Recurso Extraordinário - RE 597285 -, interposto por um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

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