O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 5, a promulgação da emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC - foi aprovada na quarta-feira, 3, e promulgada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 4, depois de duas vitoriosas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal. A proposta de emenda foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares, PSB-SE.

A campanha nacional pela inclusão da alimentação na Constituição foi liderada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea - e teve a participação de entidades civis, movimentos sociais, órgãos públicos e privados, organizações não governamentais, artistas e cidadãos e cidadãs de todo o país. O ator Marcos Winter, que foi conselheiro do Consea e hoje faz parte do Movimento Humanos Direitos, enviou mensagem ao conselho celebrando a vitória da campanha. "As nobres e justas causas serão sempre nosso farol, parabéns a todos", escreveu ele.

Além de Marcos Winter, outros artistas participaram da campanha pela aprovação da PEC como as atrizes Dira Paes, Bete Mendes, Maria Zilda, Camila Pitanga e Cristina Pereira e os atores Leonardo Vieira, Gilberto Miranda e Eduardo Tornaghi, além do cineasta José Padilha, diretor dos filmes Tropa de Elite e Garapa.

Outra personalidade que apoiou a campanha foi o escritor Ariano Suassuna, professor, dramaturgo, poeta, romancista e imortal da Academia Brasileira de Letras - ABL. Um abaixo assinado na página do Consea na Internet colheu mais de 50 mil assinaturas em quatro meses de campanha.

O secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS -, Crispim Moreira, também comemorou a aprovação da emenda. "O Estado brasileiro passa a um patamar superior no conjunto dos direitos sociais.

Torna responsabilidade do poder público promover o direito da população à alimentação", disse.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea -, Renato Maluf, disse que a aprovação da proposta torna a alimentação uma questão de Estado, e não política deste ou daquele governo. "Assegurar o direito à alimentação e, com ele, a soberania alimentar e a segurança alimentar e nutricional, passa a ser um dever de Estado, não apenas uma política deste ou daquele governo", enfatizou.
 

Fonte: Consea