Desde o início de janeiro o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -, em parceria com a Prefeitura de Aracaju, lançou edital para eleição do Conselho Tutelar de Aracaju. Ao todo são 25 titulares e 25 suplentes que atuarão em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. O processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros acontece em março e o período de inscrição dos candidatos vai até esta sexta-feira, dia 12 de fevereiro.

Serão escolhidos conselheiros para os cinco distritos, configurados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Semasc. As inscrições para concorrer a uma vaga do Conselho Tutelar devem ser feitas na sede do Conselho Municipal, localizada na Praça Olímpio Campos, 208, Centro.

De acordo com a secretária executiva do CMDCA, Catharina Menezes, as inscrições definem a pré-candidatura. "No ato da inscrição, cada concorrente se torna um pré-candidato. Nessa etapa, a comissão eleitoral fará a análise da documentação dos inscritos. Só depois dessa apreciação os candidatos que estiverem com a documentação correta estarão aptos para a votação", explica.

ELEIÇÕES E EDITAL

As eleições ocorrem de três em três anos e cada conselheiro pode se reeleger apenas uma vez. A idéia do processo é que o órgão seja sempre renovado. A escolha dos Conselheiros Tutelares de Aracaju será coordenada pelo CMDCA, através de Comissão Eleitoral, que presidirá o processo em sua plenitude.

O conselheiro tutelar precisa ter idade igual ou superior a 21 anos, nível médio, não ter antecedentes criminais, experiência de no mínimo dois anos na área de defesa e proteção a criança e adolescente (comprovado através de certificado do local no qual trabalhou) e residir a, pelo menos dois anos, na área de atuação no município de Aracaju.

Fonte: AAN