Ministério Público Federal pede condenação dos “Senhores da Fome”


 

Processo está pronto para julgamento na 2ª. Vara Federal

O processo judicial que apura fraude na licitação da merenda escolar em São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e em outros municípios está em fase final e vai ser encaminhado pela Polícia Federal à Justiça nos próximos dias. Os nove volumes do processo estão com o delegado da PF Adriano Moreira, e serão encaminhados ao juiz da 2ª. Vara Federal para sentença.

O Ministério Público Federal pediu a condenação dos réus envolvidos no escândalo que foi revelado para todo o Brasil, através da reportagem do jornalista Roberto Cabrini, denominada “Senhores da Fome”, exibida no SBT.

Armando Batalha. Ex-prefeito é réu por receber propina

São 23 réus, entre políticos, empresários, servidores públicos, leiloeiro e empresas distribuidoras de alimentos. Todos os réus responderam em liberdade e o processo correu em segredo de Justiça. Muitos dos réus até cumpriram o restante do prazo de seus contratos de fornecimento de merenda com a administração pública fornecendo as mercadorias, embora estivessem sendo investigados.

 

 

PRODUÇÃO DE PROVAS

As provas reunidas são contundentes e evidenciam para o MPF que particulares e sócios-administradores/controladores de inúmeras pessoas jurídicas, estariam sendo favorecidos com informações privilegiadas, as quais seriam repassadas por servidores públicos, aí incluídos pregoeiros, os ex-prefeitos de São Cristóvão/SE, Armando Batalha e a mulher dele, também ex-prefeita Rivanda Farias. Em tese, todos teriam cometido a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes em licitações.

No cumprimento das diligências determinadas pelo juiz, a Polícia Federal apreendeu computadores, HD externo, periféricos e outras mídias de armazenamento digital (notebooks, tablets, pen drives, CDs, DVDs, cartões de memória, câmera fotográfica, aparelhos celulares, agendas manuscritas ou eletrônicas) dos investigados ou de suas empresas, que continham material probatório relevante que serviram à instrução da investigação.

Rivanda Farias. Renunciou ao cargo após denúncia

O Ministério Público Federal descreveu que um dos estratagemas utilizados para fraudar o caráter competitivo das licitações é o que se denomina de “cobertura” (verdadeiro acordo prévio), mediante o qual os concorrentes combinam entre si as propostas ou as retiram em cima da hora, para que um deles garanta a vitória, com a vantagem, na maioria dos casos, de fechar o negócio com propostas superfaturadas.

DELAÇÃO DE CÉLIO

No depoimento prestado por Augusto Célio França Cruz, na sede do Ministério Público Federal, ele revelou que os investigados José Valdemir dos Santos e Everaldo da Silva Gama, empresários com atuação no fornecimento regional de gêneros alimentícios, cooptavam outros empresários para que ou desistissem de participar das licitações, ou mesmo que viessem a integrar a associação criminosa, aceitando fornecer propostas com valores superfaturados, estabelecendo cotas dos itens licitados, já se sabendo quem se sagraria vencedor.

Célio França, dono da Distribuidora Nacional de Alimentos-DNA ME, revelou como se deu a cooptação: “Fui até a Secretaria de Assistência Social, próximo ao Fórum de São Cristóvão/SE, local onde ocorreria a sessão de licitação, e fui abordado por José Valdemir dos Santos, da empresa JAMAC, na calçada da Secretaria, ocasião em que ele propôs a desistência da licitação em troca de pagamento; Ele me propôs a condição de que convencesse o senhor Mendes, do Mercadão, a não participar da licitação e disse que precisava conversar com Everaldo da Silva Gama (da empresa Gama)”.

VALOR A SER PAGO

No final daquele mesmo dia, França revelou que foi até a empresa de Valdemir com a condição de procurar e convencer Mendes, dono da empresa Mercadão, a não participar da mesma licitação. “A licitação foi adiada naquele dia e no dia seguinte recebi, no Jacques Hotel, das mãos de Valdemir, dois cheques de R$ 11 mil, um emitido pela empresa Preço da Economia e Comércio, de Valdemir, e outro da pessoa física ‘Valdir dos Santos’, irmão de Valdemir.”

“A redução do valor da propina para R$ 11 mil foi determinada por Everaldo e foi justificada por Valdemir, porque deveriam dar comissão de 10% ou 20% do valor ao ex-prefeito Armando Batalha, secretário municipal de São Cristóvão/SE, e outros R$ 20 mil para o pregoeiro Marcos André de Souza Muniz”, delatou França.

Assim que recebeu os cheques de Valdemir, este lhe propôs novo acordo com relação à licitação que ocorreria no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE. Valdemir pediu que Célio o procurasse na sede da empresa, véspera da próxima licitação que ocorreria em Nossa Senhora do Socorro, em 12 de março de 2015.

Valdemir contou a Célio que ele deveria participar da licitação, porém apresentaria proposta com preços superfaturados. Nessa ocasião, Valdemir entregou uma planilha com os valores que deveriam ser propostos pela empresa do denunciante, porém não estipulou o valor da propina.

Ficou acertado, como relata Célio, após a desistência das empresas da licitação, o pagamento de R$ 30 mil, sendo R$ 15 mil para a empresa de Célio e o restante para a empresa de Mendes. Célio confessa que desejava que o valor fosse pago à vista, em espécie, porém Valdemir prometeu que pagaria no dia seguinte, na sede da empresa. Edson dos Santos Silva, dono da empresa Tropical, também outro participante do esquema, teria entrado na jogada para resolver o problema e pagou R$ 10 mil em espécie, prometendo que pagaria o restante dias depois.

Para confirmar as acusações, Célio França entregou ao MPF o cheque de R$ 11 mil, o valor de R$ 10 mil, em espécie e o registro fotográfico das mercadorias que foram recebidas em pagamento ao segundo cheque (47178, agência Banese, Aracaju 028), além da relação de preços de produtos da merenda da Fundação Getúlio Vargas.

OS RÉUS DO PROCESSO

São réus do processo: Adriano dos Santos Silva – Armando Batalha de Góis – Rivanda Farias de Oliveira (Rivanda Batalha) – José Valdemir dos Santos – Edson dos Santos Silva – Enivânia Carvalho Peixoto – EC Comércio de Hortifrutigranjeiros – EIRELI-ME  – Everaldo Silva Gama – Fabíola Castro Dantas Gama – Rafaella Castro Gama – Luiz Carlos Dantas dos Santos – Miguel Teles de Mendonça – Marcos André de Souza Muniz – Eduardo Teles Dantas – Eduardo Teles Dantas-EPP (MILLAMASSAS) – JAMAC – Comércio e Serviços Ltda – Preço da Economia Comércio-EIRELI-EPP -GAMA Comércio e Representações Ltda – GAMA Distribuidora Logística de Alimentos-EIRELI-ME – COMAL Comercial de Alimentos Ltda.-EPP -São Luiz Distribuidora de Alimentos-EIRELI-ME – M&A Indústria de Massas Alimentícias Ltda.-EPP -Distribuidora Ferreira e Silva Ltda.-ME

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