Congresso amplia pena para estupro coletivo e aprova crime de importunação sexual


Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A Câmara aprovou projeto que prevê o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. A partir da aprovação, será punido com reclusão de um a cinco anos para aquele que oferecer, vender ou divulgar qualquer registro audiovisual, por qualquer meio, que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima. O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. A partir da nova lei, o “ato libidinoso” atualmente previsto no Código Penal sai do enquadramento de Contravenção Penal e passa a ser tipificado como crime. Atualmente a conduta é punível apenas com multa, para pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado antes de ser sancionada.

Com informações da Agência Brasil

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