Projeto quer indenizar Guardas Municipais de Aracaju


Foto: Ascon CMA Cesar Oliveira

Um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) prevê indenização honorífica a Guardas Municipais feridos e inválidos no exercício de suas funções, além de conceder benefício aos familiares dos profissionais mortos em atividade.

O projeto é de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), protocolado nesta semana. A emenda acrescenta, após Artigo 79 da LOM, a concessão de indenização honorífica aos sucessores do servidor público investido no cargo de Guarda Municipal, por ocasião de sua morte, advindo do exercício de sua função, ainda fora do horário de serviço, no valor de 20 vezes o valor da sua maior remuneração.

De acordo com a parlamentar, a indenização será paga mediante a requisição de pequeno valor ou precatório, dependendo do valor, e, em ambos os casos terá natureza alimentar.

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