TCE vai apurar indícios de irregularidades em licitação da SES


(Foto: Vieira Neto)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu, nesta quinta-feira (7), que irá realizar uma auditoria nas áreas de pessoal, licitações e contratos do Fundo Estadual de Saúde, compreendendo o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2017.

Segundo o TCE, a equipe de auditoria do Tribunal encontrou indícios de irregularidades em um pregão eletrônico no valor de mais de R$ 15 milhões, que teve como vencedora a empresa Embrapes. O assunto terá tramitação preferencial, devendo ser finalizada sua instrução no prazo máximo de 90 dias, contados a partir de sua autuação.

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Entre os possíveis vícios apontados, preliminarmente, pela equipe de auditoria estão a realização indevida de aditivo, contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado, prorrogação contratual em desconformidade, pagamento por serviços não realizados, entre outros.

No plenário, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro destacou indícios de irregularidades nas alterações do contrato e aditivos, cujos valores tiveram um acréscimo de 1.853%. “Ocorrência de irregularidades nas alterações do contrato, com aditivos em serviços, passando dos R$ 700 mil para R$ 13,677 milhões, representando um acréscimo de 1.853% em detrimento à obrigação de licitar”, destacou.

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