PRE recebe pedido de rejeição dos candidatos do PT por mau uso do Fundo Eleitoral


As consequências da ação podem levar a inelegibilidade de todos os candidatos do Partido dos trabalhadores.

Acaba de ser protocolada em Sergipe uma representação no Ministério Público Federal, junto à Procuradoria Regional Eleitoral, contra o Partido dos Trabalhadores que pode dar o que falar.

Na denúncia, comprova-se que o PT tinha consciência do impedimento legal do candidato Luis Inácio Lula da Silva quanto a sua participação nas eleições, especialmente por ter sido ele a pessoa que sancionou a própria lei que o condenou, e mesmo assim, utilizou-se só fundo eleitoral para fazer divulgação do seu nome.

Desta forma, sendo o fundo eleitoral um recurso público, oriundo de recursos da União e da arrecadação junto ao cidadão contribuinte, entende-se como doloso, intencional, e de má fé o mal uso feito pelo Partido dos Trabalhadores, torrando milhões de reais de dinheiro público em materiais sabidamente ilegais com o claro objetivo de enganar e confundir a opinião pública. Tal iniciativa compromete completamente o resultado democrático da eleição, bem como a lisura de todo o processo.

A representação pede a instauração de um processo civil objetivando a devolução à União de todo recurso gasto de forma dolosamente ilegal, juntamente com o pagamento de juros e multa destes valores. Apenas para se ter ideia, o PT recebeu ao todo mais de R$ 200 milhões de reais de fundo, para distribuir entre as campanhas nos estados. A maior parte dele vinha com a menção ao nome Lula.

Além disto, a denúncia solicita o indeferimento da prestação de contas de todos os candidatos do Partido dos Trabalhadores por conta do uso irregular dos recursos, e aí mora o maior dos imbróglios: a rejeição nas contas incorre na consequente inelegibilidade de todos os candidatos petistas. E isto pode frustrar os planos de futuro do partido.

O pedido está sendo analisado pela procuradora Dra Eunice Dantas e o autor da denúncia não foi divulgado.

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