CINFORMANDO: Extinção do MT1


Foto: Vieira Neto

Criado nos idos de 1930, ares conturbados da nascente Nova República, sob o presidente Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho foi cognominado “Ministério da Revolução” pelo seu primeiro titular, o jornalista e político gaúcho de São Leopoldo Lindolfo Boeckel collor, filho de alemães luteranos que imigraram para o Brasil no fim do século XIX, avô do ex-presidente Fernando Collor.

Os conflitos constantes entre os interesses antagônicos próprios da relação entre capital e trabalho ensejaram a criação de um organismo oficial que mediasse o relacionamento, servindo de intermediário e gestor da crise permanente.

As relações de trabalho evoluíram a tal ponto que, decorridos mais de 80 anos,transparece um interesse recíproco entre as classes, entendendo-se que capital e trabalho são faces de uma mesma moeda, fato que só não vê quem tem interesses corporativos inconfessáveis e que navegam à margem das reais necessidades de competitividade econômica do país, a nível mundial.

Com a Portaria nº 870, de 01 de janeiro de 2019, prerrogativas do MT não foram extintas, apenas passaram para outros três ministérios, como segue: Assuntos Sindicais e Imigração foram para o Ministério da Justiça;Economia Solidária, foi para o Ministério da Cidadania e os demais departamentos,inclusive Fiscalização do Trabalho, foram para o Ministério da Economia, sendo criada, ainda, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

De tudo isso emerge um forte diferencial que será a economia gerada com a desativação de centenas de prédios que se dedicam a homologar procedimentos burocráticos, que serão facilmente conduzidos entre empresas e empregados – tudo sob a luz da Justiça –, cada um cuidando de interesses recíprocos, pois,como é público e notório, um depende do outro.

A cantilena de que o empregado é o lado mais fraco da relação não prevalece diante de tudo que existe acerca de relações de trabalho, com vasta jurisprudência amalgamada nos processos e com a expressiva quantidade de empresas que quebram, exatamente por conta de obrigações trabalhistas, sem que, jamais, o gestor do sistema,o Ministério do Trabalho tenha conseguido amenizar os abalos históricos do processo.

Aos médicos, um infeliz ano novo

Repercutiu na cidade a matéria de capada última edição deste semanário, quando denunciamos a medida do prefeito de Aracaju de criar um novo mecanismo de contratação para esses profissionais. Com a medida,esses médicos que, com o contrato individual chegaram a receber R$150 reais por hora trabalhada nos fins de semana, agora passam a receber R$70 reais. Muitos médicos entraram em contato com esta redação agradecendo a interferência do Cinform que, a bem da verdade, apenas publicou a reportagem.

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Sem a pretensão de requentar a reportagem,o fato de que a PMA tenta aviltar a profissão da Medicina em Aracaju é uma determinação recorrente de Edvaldo Nogueira. Ele foi aluno do curso de Medicina, na disputada Universidade Federal de Sergipe, mas, alinhado com o Partido Comunista decidiu abandonar os estudos e dedicar-se à militância de esquerda,uma postura que, ao final mostrou quão bem sucedida foi a sua escolha, já que se tornou prefeito de Aracaju pelo terceiro mandato.Então, haveria um problema mal resolvido coma carreira do homem, simplesmente por não ser médico? Não é possível!

Aos médicos, um infeliz ano novo 3

Diante do caos em que atirou a saúde pública de Aracaju, a Prefeitura limitou-se a encaminhar a seguinte nota:

“Atendimentos nos Hospitais Municipais. A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa à população que, a partir deste sábado dia 05 de janeiro, a unidade de urgência Fernando Franco atenderá apenas os casos de urgência pediátrica. Os pacientes adultos que necessitarem de atendimentos de emergência na rede municipal de Saúde, além dos casos de urgência odontológica, devem procurar o hospital Nestor Piva (Zona Norte), localizado na avenida Maranhão, bairro 18 do Forte. A medida visa organizar e otimizar a ofertados serviços durante o baixo quantitativo de profissionais médicos que estão atuando na Rede de Urgência e Emergência da Capital, e deve permanecer até que as escalas sejam regularizadas.

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Os médicos, seus representantes sindicais, a Somese, o Conselho de Medicina, o Ministério Público, todos esperam por uma discussão responsável acerca da intervenção da Prefeitura na vida e na carreira desses profissionais.A Secretaria Municipal de Saúde se limita, simplesmente, a informar que está resolvendo algo que, absolutamente, não está. As duas questões essenciais permanecem no esquecimento voluntário: o concurso público ou a contratação digna dos médicos; e, ao mesmo tempo, uma assistência também digna à população.

PMA recrudesce e ignora diálogo com CRM

Na noite do último sábado, dia 5, mais uma reunião de retórica dos gestores da saúde de Aracaju, sob comando do secretário interino Carlos Noronha, e, como já é de costume, coma omissão do primeiro gestor do município, o grupo simplesmente decidiu desconsiderara decisão do Conselho Regional de Medicina e defendeu que o município não pode arcar com o pagamento dos seus médicos, embora a reinvindicação seja de apenas assegurar o que recebiam em 2015. Com isso, a Prefeitura mantém a decisão de menosprezara categoria e forçar uma contratação, via empresa individual, com expressiva redução nos valores da hora trabalhada, que passa dos R$150 pagos nos finais de semana, nos idos de 2015, para modestos R$70 reais.

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