Quentinhas: o novo escândalo envolvendo a cúpula da SSP


Onde estão as quentinhas de R$ 1 milhão da SSP?

Secretaria não comprova despesa com pagamento de refeições e se atrapalha em nota à imprensa

De setembro de 2014 a dezembro de 2018 a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) gastou aproximadamente 1 milhão de reais com a compra de refeições para servidores lotados no COPE, DIPOL, DENARC, IML, Criminalística e Supci. Isto é o que revelam os contratos de nºs 086/2014 e 046/2018, assinados respectivamente com a Nutriserv Alimentação e Serviços Ltda e com a Serbras Serviços de Alimentação Eirelli firmados à época com a SSP.

De acordo com as publicações em Diário Oficial, a secretaria contratou a Nutriserv, que ficaria responsável por servir café da manhã, almoço e jantar aos policiais lotados no COPE, DIPOL, DENARC, IML, Criminalística e Supci. Durante os 12 primeiros meses de contratação, segundo a documentação firmada entre a Nutriserv e a SSP, a empresa de alimentação recebeu o montante de R$ 13.350 mensalmente. 

Após este período, o contrato foi estendido por mais três anos, e o valor mensal pago à Nutriserv chegou até a R$ 20.280. Mas, no dia 16 de julho de 2018, a SSP rescindiu – amigavelmente – o contrato com a Nutriserv. A rescisão foi publicada em Diário Oficial no dia 23 de julho de 2018.

O curioso é que apenas um dia após o cancelamento deste contrato da SSP com a Nutriserv, a secretaria firmou contrato com outro fornecedor de alimentos, a Serbras Serviços de Alimentação Eirelli, conhecida apenas por Serbras. O valor anual de gastos da SSP com estas contratações é de R$243.360 pagos por serviços que, conforme cláusula contratual, privilegiam alguns gatos pingados, já que todos os outros policiais civis do interior do estado não recebem nenhuma alimentação.

Contrato entre a secretaria e a segunda empresa prestadora de serviço

ALGUÉM COMEU MINHAS QUENTINHAS

A reportagem do CINFORM conversou com diretores e servidores da Superintendência, IML e Instituto de Criminalística para saber quem recebia as refeições (café da manhã, almoço e jantar) e como era feito o controle, de maneira a justificar uma despesa de mais de 200 mil reais por ano.

E é aí – a partir do momento em que os policiais civis são ouvidos e relatam a versão deles – que a história toda piora. Porque, apesar de o valor desembolsado pela SSP nos últimos quatro anos, os policiais civis lotados no COPE, DENARC e DIPOL jamais receberam uma única refeição em todo o período.

Quem revela os fatos são servidores públicos como o escrivão de polícia Antônio Moraes. Ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol-SE), Moraes é taxativo: “Sou escrivão há 16 anos. Fui dirigente sindical do Sinpol por oito anos, e posso assegurar, não há alimentação para a polícia civil, não há quentinhas para policiais civis”.

Moraes ainda aproveita a deixa e ironiza: “Se este contrato existiu, alguém comeu as minhas quentinhas”. E continua: “Os policiais não falam disso abertamente porque temem perderem algum privilégio ou temem perder uma chance de serem privilegiados, em algum momento”.

RESPOSTA DA SSP

A própria SSP confirma que – apesar do pagamento às empresas –  e com exceção do IML e Instituto de Criminalística, as refeições não foram entregues nos locais previstos nos contratos, mas em outros setores, a pedido da Superintendência da Polícia Civil. Em nota à imprensa, “a secretaria esclarece que o contrato 086/2014 prevê o fornecimento de alimentação para algumas unidades da Polícia Civil e da Coordenadoria Geral das Perícias, no entanto, há uma previsão contratual que não obriga a administração a fornecer para todos os departamentos, divisões e setores citados no contrato”.

Nos quatro anos do contrato, iniciado em 2014, foram fornecidas refeições diárias pela empresa contratada para servidores do Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística e para alguns setores, a pedido da Superintendência da Polícia Civil. Não houve fornecimento de alimentação para Denarc, Dipol ou Cope.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

No IML, um dos diretores da instituição, que é médico legista, assegura que, durante o período de plantão, os servidores públicos do IML recebem almoço e jantar. Acerca do contrato, o profissional não pôde falar porque a parte financeira do instituto é tratada em outro departamento da SSP.

No entanto, assim como os policiais civis do COPE, DENARC e DIPOL, os servidores do IML e do Instituto de Criminalística também não têm conhecimento sobre o fornecimento dessas refeições. Alguns dos servidores entrevistados trabalham nos órgãos há mais de 20 anos. A reportagem esteve no IML na tarde do último sábado, dia 26, por volta das 15h.

Chegando lá, um dos papiloscopistas foi acerca e questionado acerca da qualidade das refeições, das quentinhas da SSP. O policial (papiloscopistas fazem parte da polícia técnica de acordo com o artigo 144) abaixou a cabeça e começou a rir com o canto da boca, sem graça.

“A gente não pode falar, se a gente falar qualquer coisa a gente é punido. Existe uma coordenação aqui no IML que responde estes assuntos. Venha aqui no período comercial, durante a semana, e pergunte por Dona Lucimara”. Enquanto o papiloscopista falava, um colega dele, também servidor público, se aproximou. A reportagem questionou esse segundo servidor público, prometendo não publicar o nome deles como fonte: “Moça, o que mais tem aqui (no IML) é informante”.

No dia anterior a ida da reportagem ao IML, na sexta-feira, dia 25, o jornal também conversou com o presidente do Sinpol, Adriano Bandeira. Por telefone, Bandeira disse desconhecer o fato, argumentou que durante a gestão dele nenhuma denúncia acerca de refeições chegou ao conhecimento do sindicato, acrescentou que não falaria nada sem estar com o total domínio da situação, quis saber do que se trataria, prometeu analisar a situação, e chegou a soltar, durante plantões, comia refeições servidas. O Sinpol é o sindicato que representa a categoria dos policiais, exceto delegado. Nele se também toda a polícia técnica como os papiloscopistas.

Se as refeições não foram entregues, onde foi parar a quantia de 1 milhão de reais paga pelo contribuinte?

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