OAB e instituições promovem debate sobre o pacote anticrime


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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, através da Comissão de Direitos Humanos, juntamente com o Observatório da Democracia da Universidade Federal de Sergipe, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Policiais Antifascismo e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe convocam a sociedade civil para um debate público sobre o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O debate foi realizado no plenário da Seccional, localizado na avenida Ivo do Prado, 1072, bairro São José, às 18h30, de ontem, dia 14.

O projeto de lei tem 34 páginas e propõe mudanças em 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, para tratar de temas como corrupção, crime organizado e violência.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, explica que o Pacote é polêmico e vem sendo questionado e louvado por algumas das medidas pelos diversos especialistas da área.

“Dessa forma, a Ordem e instituições parceiras decidiram debater, de forma democrática e livre, os erros e acertos da proposta da reforma e por isso convidamos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, professores universitários e membros das polícias Federal, Civil, Militar e da Guarda Municipal”, adianta.

Mantendo o espírito democrático do debate e da imparcialidade inerente à Ordem dos Advogados, após as intervenções dos representantes dos diversos órgãos, associações e instituições, foi liberada a fala para membros da plateia e observadores.

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