MPT-SE Reúne Instituições Para Criar Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo


Foi realizada na manhã de ontem, dia 01, uma reunião no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) com instituições públicas e privadas, para a criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). O objetivo é estabelecer estratégias de atuação operacional integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, do Ministério Público do Trabalho, do judiciário trabalhista e da sociedade civil com o objetivo de erradicar o trabalho escravo.

A Coetrae é um Fórum formalizado de articulação, integração e nivelamento de todos os entes envolvidos na temática de combate ao trabalho escravo. A primeira Coetrae foi criada no estado do Mato Grosso e vários outros estados já possuem a comissão. A procuradora do Trabalho, mestre em direito com dissertação no tema do trabalho escravo e representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Lys Sobral Cardoso, acredita que ausência da Comissão em alguns estados dificulta o reconhecimento do problema e talvez por este motivo há o número reduzido de resgates.

Embora em Sergipe ainda não tenham casos de trabalho escravo reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, para a coordenadora suplente da Conaete existe trabalho escravo em Sergipe, mas ele não é facilmente detectado por falta de ações voltadas para esta finalidade. “É provável que o olhar não esteja voltado para o reconhecimento do problema, tendo em vista que a realidade social do estado de Sergipe é muito semelhante a outros estados onde há trabalho escravo flagrado. Aqui há também o aliciamento e o recrutamento ilegal de trabalhadores para trabalharem em outros locais. Então, tudo isso sinaliza que existe o problema no estado de Sergipe, mas ele ainda não tem sido reconhecido a contento e por isso as ações correspondentes não são adotadas”, questiona Lys Sobral.

A Fazenda de Cana de Açúcar Taquari Ltda. e a Agro Industrial Capela Ltda. foram condenadas em 1ª e 2ª instâncias por trabalho análogo ao de escravo. Esse é o primeiro caso em que foi reconhecida pela Justiça do Trabalho a prática de trabalho escravo no estado de Sergipe. Elas foram processadas pelo MPT-SE por submeterem 44 trabalhadores a condições degradantes de trabalho no ano de 2014. O caso ainda não foi transitado em julgado.

O representante do Governo presente à reunião se comprometeu a levar a proposta de criação da Coetrae ao Governo de Estado, que, inclusive, já possui minuta de decreto com tal finalidade. O procurador-chefe do MPT-SE, Emerson Albuquerque Rezende, também apoia a criação da comissão.

Participaram da reunião, os procuradores do Trabalho Lys Sobral Cardoso, Adroaldo Bispo e Raymundo Ribeiro, além de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, Defensoria Pública da União, Policia Rodoviária Federal, Departamento Estadual de Inclusão e Direitos Humanos, Assessoria Especial da SEIT-UFS, Coordenadoria de Integração do Centro Acadêmico de Direito-UFS e Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Sergipe. Outras entidades poderão compor a comissão.

Perfil do trabalhador

Considera-se em condição análoga à de escravo o trabalhador submetido ao trabalho forçado, condição degradante de trabalho, restrição de locomoção por dívida, jornada exaustiva ou retenção no local de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho todos os trabalhadores resgatados do trabalho escravo tinham em seu histórico trabalho infantil, pobreza e/ou analfabetismo/baixa escolaridade/pouca qualificação. A maioria havia se deslocado de seu estado de origem. Cerca de 84% dos trabalhadores tinham origem na área rural, de onde tinham migrado há mais de cinco anos, enquanto o local de procedência da maior parte deles (71%) são áreas urbanas sobretudo periféricas.

FONTE: Assessoria de Comunicação/MPT-SE

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