Mão Amiga 2019 atenderá trabalhadores do corte da cana de qualquer município


Reunião com todos os municípios na última semana para explicar o projeto Mão Amiga Cana (Foto: Divulgação/Seit)

Até 2017, só podiam ser beneficiados trabalhadores que residissem em um dos 20 municípios produtores da cana definidos pelo censo agrícola do IBGE

As inscrições para a edição 2019 do Mão Amiga Cana estão abertas até 29 de março. Este ano, o programa irá beneficiar trabalhadores que morem em qualquer município de Sergipe. Essa é a principal mudança para a presente edição, debatida durante reunião realizada com todos os municípios, na última semana, quando foram definidas as orientações para a execução deste ano. Até 2017, só podiam ser beneficiados trabalhadores que residissem em um dos 20 municípios produtores da cana definidos pelo censo agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

“Surgiu a demanda de que existiam 101 trabalhadores de Aquidabã que não podiam ter acesso ao benefício por não residirem em um município produtor. Por isso, o governo decidiu corrigir essa injustiça histórica alterando a lei para possibilitar o acesso desses trabalhadores ao benefício. Retiramos esse critério e agora, para receber as parcelas, basta comprovar que é trabalhador da cana, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS”, explicou Heleonora Cerqueira da Graça, do departamento de Inclusão Produtiva da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit).

Representando os trabalhadores da cana do município de Rosário do Catete, Mara Celi dos Santos está à frente do Sindicato desde 2009, e conta que saiu satisfeita da reunião. “A gente apresentou algumas adaptações que foram atendidas pela secretaria. É uma conquista grande saber que moradores de mais municípios terão acesso a esse benefício, que é tão importante para quem fica desempregado durante a entressafra. São R$ 760 que ajudam muito em casa: dá para comprar um gás, uma cesta básica. O trabalhador rural só tem a agradecer”, disse Celi.

O diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Esmeraldo Leal, parabenizou a atitude do governo do Estado, a partir do entendimento que a cana não se prende às fronteiras municipais. “Essa ampliação é muito importante. Quero também cumprimentar a equipe da Seit por estar o tempo todo discutindo o programa com os trabalhadores, de forma transparente e com bastante diálogo. A Emdagro está à disposição nessa parceria para fortalecer o programa, que é uma grande conquista dos trabalhadores”, pontuou.

Outra decisão importante normatizada pelo Comitê Gestor do Programa é que, para receber o benefício [criado para mitigar o efeito do desemprego causado pela entressafra do cultivo], o trabalhador precisa comprovar, também por meio da CTPS, que ficou desempregado no ano de 2019. De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto, essas são apenas as primeiras de algumas mudanças previstas para o Mão Amiga neste ano. “O programa está completando dez anos, e acreditamos que é tempo de atualizar suas diretrizes, tornando-o mais completo, para ser capaz de auxiliar os pequenos produtores rurais de uma forma mais ampla. Retomamos as reuniões do Conselho Gestor do Mão Amiga para discutir essas questões, sob o ponto de vista intersetorial e de oferta de oportunidades”, explicou Lêda.

Inscrições

Para se inscrever no programa, os trabalhadores devem buscar a sede da Emdagro ou o sindicato dos Trabalhadores Rurais dos municípios de Areia Branca, Aquidabã, Capela, Divina Pastora, Japaratuba, Japoatã, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, São Francisco e Siriri. Moradores de outros municípios devem se dirigir até a localidade mais próxima, entre as citadas acima.

A documentação necessária é a Carteira de Identidade (original e duas cópias); Carteira de Trabalho (original e duas cópias da página da foto, frente e verso; e da página onde consta o último contrato de trabalho); CPF (original e duas cópias); Folha de Resumo do Cadastro único – V7 – duas cópias (emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social). A entrega dos cartões e novas senhas acontecerá entre os dias 17 e 27 de junho deste ano.

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