EDITORIAL: Uma “batata quente” para o governador


De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ¬ uma das mais importantes conquistas para o reequilíbrio fiscal dos estados da federação e do país nas últimas décadas ¬ os entes federados não podem ultrapassar o limite de gastos brutos com pessoal, estabelecido em 60% de suas receitas correntes líquidas (RCL), ou seja, das receitas com recebimento de impostos, taxas e contribuições.

Para que todos tivessem um gatilho de alerta, foi estabelecido o que se denominou Limite Prudencial, que é disparado quando estados, municípios ou a União atingem gastos da ordem de 44,1% das referidas receitas com o quadro funcional de ativos, aposentados e pensionistas. Todos os estados superaram esse limite, sendo que o melhor ranqueado é São Paulo, com exatos 54, 45% comprometidos.

Responsável pelo acompanhamento e controle, a Secretaria do Tesouro Nacional efetua cálculos permanentes com os dados que são fornecidos pelos estados, utilizando para isso metodologia adotada internacionalmente.

Esses gastos vêm sendo onerados anualmente, atingindo, na média de todos os estados 47,53% em 2016, 49,36% em 2017 e 50,23% em 2018.

Sergipe tem um quadro ruim, pois 88,1% dos seus servidores são aposentados ou pensionistas, ao passo em que gastou, em 2018, 59% de sua arrecadação com servidores, um escândalo se comparado com 2017, quando gastava 48%, segundo dados do Tesouro Nacional.

Sergipe já vem de um estouro na LRF desde 2017, quando ficou em 7º lugar entre os piores do Brasil, depois de MG, MS, RN, RJ, RS e MT, pontuando negativamente em um quadro geral de penúria dos estados.

Com esses dados macroeconômicos fica difícil a gestão do estado de Sergipe, porque sobra muito pouco para custeio da máquina pública e novos investimentos, iniciativas imprescindíveis para azeitar a economia do Estado, e que coloca nas mãos do gestor uma maior exigência para sua capacidade de administrar essa verdadeira “batata quente”. 

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