PGR e presidente da Petrobras discutem sobre aplicação de dinheiro de acordo firmado nos EUA


(Foto: João Américo/Secom/PGR)

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o entendimento de que a estatal foi vítima do esquema criminoso investigado no âmbito da Operação Lava Jato. A informação consta de manifestação enviada nesta terça-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião, também foram discutidas medidas a serem adotadas para garantir que o valor pago pela empresa como parte do acordo firmado com autoridades dos EUA seja aplicado no Brasil e em atendimento ao interesse público.

Tanto Raquel Dodge quanto Roberto Castello Branco entendem ser possível que parte dos recursos seja destinada a programas da área de educação. Para cumprir a exigência do acordo – segundo o qual os valores não podem beneficiar de forma direta ou indireta a estatal – a proposta é que o montante seja alocado em rubricas orçamentárias carimbadas (com destinação previamente estabelecida). Quanto à execução do orçamento, o entendimento é o de que competirá também ao Tribunal de Constas da União (TCU) fiscalizar a correta aplicação da verba.

Também estiveram na reunião, a secretária da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, Raquel Branquinho, e integrantes da assessoria jurídica da Petrobras.

Fonte: Ministério Público Federal

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